Questões Direito do Trabalho Direito de Greve

No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os em...

Responda: No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação. I...


1Q451078 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação. II. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. III. A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação. IV. É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados. Está correto o que se afirma APENAS em
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação trabalhista brasileira, especialmente a Lei nº 7.783/1989, que regula o exercício do direito de greve.

I. A notificação da entidade patronal ou dos empregadores diretamente interessados deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas, e não cinco dias. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

II. A Lei assegura aos grevistas direitos como a arrecadação de fundos para custear o movimento e a livre divulgação da greve. Essa afirmativa está correta.

III. A greve nos serviços funerários exige comunicação prévia, mas a antecedência mínima é de 72 horas, e não 48 horas. Logo, a afirmativa III está incorreta.

IV. É vedada a paralisação das atividades por iniciativa do empregador com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento das reivindicações dos empregados. Essa vedação está prevista na legislação e, portanto, a afirmativa IV está correta.

Dessa forma, apenas as afirmativas II e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa d.

Segunda checagem confirma que a antecedência mínima para notificação em greves é de 72 horas, conforme artigo 9º da Lei nº 7.783/1989, e que a vedação à paralisação patronal com fins de obstrução está prevista no artigo 10 da mesma lei. Assim, a alternativa d é a correta.
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