Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
Princípio concernente ao Direito do Trabalho, segundo o qual a verba salarial merece ga...
Responda: Princípio concernente ao Direito do Trabalho, segundo o qual a verba salarial merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefíc...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O princípio da intangibilidade salarial, também conhecido como princípio da irredutibilidade salarial, é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Esse princípio estabelece que o salário do trabalhador não pode sofrer reduções arbitrárias ou sem justa causa, garantindo assim a manutenção do valor acordado no contrato de trabalho.
Dessa forma, a intangibilidade salarial visa proteger o trabalhador de eventuais prejuízos financeiros e assegurar a estabilidade econômica do empregado. Este princípio está previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
O princípio da intangibilidade salarial, também conhecido como princípio da irredutibilidade salarial, é um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Esse princípio estabelece que o salário do trabalhador não pode sofrer reduções arbitrárias ou sem justa causa, garantindo assim a manutenção do valor acordado no contrato de trabalho.
Dessa forma, a intangibilidade salarial visa proteger o trabalhador de eventuais prejuízos financeiros e assegurar a estabilidade econômica do empregado. Este princípio está previsto no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que determina a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
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