No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ADEPARÁ PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.