O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é A) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado. B) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%. C) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%. D) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. E) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

A) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

Questões Direito do Trabalho Disposições gerais

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sob...

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1Q451126 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Técnico Judiciário, TST, FCC

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

✂️ a) ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.
✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.
✂️ c) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.
✂️ d) legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ e) ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.