De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:...

Questão de Direito do Trabalho da banca FEPESE aplicada no concurso SEF SC (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q451140•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FEPESE•
SEF SC•
Auditor

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:

Apenas as pessoas jurídicas de direito privado que, assumindo os riscos, prestarem atividade econômica lucrativa.

Apenas a empresa individual que assumir os riscos da atividade econômica e dirigir a prestação pessoal dos serviços e os profissionais liberais.

As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, pagam salários e dirigem a prestação pessoal de serviços, bem como os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

As pessoas jurídicas de direito público que gerenciem recursos humanos.

Todas as pessoas que prestarem serviços de natureza não eventual, com subordinação hierárquica e mediante salário.

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TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho: I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores. II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho. III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas. IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988. V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical. Está correto o que se afirma APENAS em

Q451839•
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Introdução do Direito do Trabalho

Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador

Q451096•
Direito do Trabalho•
Introdução do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 3a•
Técnico Judiciário

O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.

pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.

subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.

alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

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