Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após sofrer grave acidente automobilístico, quando se dirigia ao trabalho, o empregado Lucas não conseguiu recuperar a sua capacidade laborativa. Depois de alguns meses em que esteve submetido a tratamento médico, concluiu-se pela impossibilidade de sua recuperação, pelo que foi aposentado por invalidez. Nessa situação, cabe ao empregador formalizar a extinção do contrato de trabalho, com o pagamento das parcelas devidas, inclusive a indenização de 40% do FGTS.