Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determin...

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor...


    Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

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  • ailton carvalho
    ailton carvalho
    31/12/1969 • 21:00
    Advertência e suspensão são sanções da Lei 8.112/1990, aplicadas pela autoridade administrativa competente, e não pela comissão de ética.

    Gabarito: ERRADO.
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    31/12/1969 • 21:00
    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  • ailton carvalho
    ailton carvalho
    31/12/1969 • 21:00
    *A Comissão de Ética atua na esfera ética, podendo:

    >apurar a conduta;
    >emitir censura ética (penalidade própria da esfera ética);
    >recomendar providências;
    >e, se for o caso, encaminhar para a autoridade competente instaurar PAD, que é quem pode aplicar
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