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Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão ...

Responda: Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor...


1Q45118 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

    Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
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💬 Comentários

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Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Usuário
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
Advertência e suspensão são sanções da Lei 8.112/1990, aplicadas pela autoridade administrativa competente, e não pela comissão de ética.

Gabarito: ERRADO.
Usuário
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
*A Comissão de Ética atua na esfera ética, podendo:

>apurar a conduta;
>emitir censura ética (penalidade própria da esfera ética);
>recomendar providências;
>e, se for o caso, encaminhar para a autoridade competente instaurar PAD, que é quem pode aplicar
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