Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial. C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. D) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais. E) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.

A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Questões Direito do Trabalho Introdução do Direito do Trabalho

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

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1Q451209 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

✂️ a) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
✂️ b) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.
✂️ c) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
✂️ d) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.
✂️ e) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.