Questões Administração Pública Ética na Administração Pública
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subseque...
Responda: Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente. Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu artigo 116, o servidor público deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Portanto, o servidor público está sim obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos, mesmo respeitando a hierarquia.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu artigo 116, o servidor público deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Portanto, o servidor público está sim obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos, mesmo respeitando a hierarquia.
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