David Castilho
EQUIPE
11/01/2025 • 17:02
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu artigo 116, o servidor público deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Portanto, o servidor público está sim obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos, mesmo respeitando a hierarquia.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em seu artigo 116, o servidor público deve representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Portanto, o servidor público está sim obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos, mesmo respeitando a hierarquia.