Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que A) há fraude trabalhista, porque um empregado não pode prestar serviços para duas empregadoras, durante a mesma jornada de trabalho. B) há nulidade contratual, porque não é possível a coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente envolvendo apenas um empregado. C) Tício tem direito de receber dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho. D) Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. E) tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade de contratos só pode existir quando exercido o trabalho em jornadas diferentes.

D) Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Questões Direito do Trabalho Disposições gerais

Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta se...

Responda: Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, ...

1Q451229 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Tício trabalha para a pessoa jurídica ABC e, durante sua jornada de trabalho, presta serviços também para FGH, pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico de sua empregadora. Diante disso, pode-se afirmar, com base na Súmula 129 do TST, que

✂️ a) há fraude trabalhista, porque um empregado não pode prestar serviços para duas empregadoras, durante a mesma jornada de trabalho.
✂️ b) há nulidade contratual, porque não é possível a coexistência de dois contratos de trabalho simultaneamente envolvendo apenas um empregado.
✂️ c) Tício tem direito de receber dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
✂️ d) Tício não faz jus a dois salários, porque a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
✂️ e) tal situação caracteriza hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que a simultaneidade de contratos só pode existir quando exercido o trabalho em jornadas diferentes.