Questões Direito do Trabalho

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de pr...

Responda: O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores. Uma das precauções é que a(o)


1Q451249 | Direito do Trabalho, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.

Uma das precauções é que a(o)

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) O número do PIS (Programa de Integração Social) a ser utilizado deve ser o do próprio empregado, pois é um identificador individual que acompanha o trabalhador durante toda a sua vida laboral. Isso é fundamental para o correto registro e acesso aos benefícios sociais.

Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque a contratação a título de experiência deve sim ser formalizada por escrito, conforme previsto no artigo 443 da CLT, que exige contrato escrito para o contrato de experiência.

A alternativa b) está errada porque a empresa não deve reter cópia dos documentos pessoais do empregado; isso pode configurar abuso e violação da privacidade.

A alternativa c) está incorreta porque o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser feito em até 48 horas após a admissão, conforme artigo 29 da CLT, e não 72 horas.

Por fim, a alternativa d) está errada porque a faixa etária para menor aprendiz é de 14 a 24 anos, conforme o artigo 429 da CLT, e não de 12 a 20 anos.

Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
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