A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 19a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q451291•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

Questões Relacionadas

Q455572•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção n.º 87 da OIT, as autoridades públicas devem intervir na elaboração dos estatutos e regulamentos administrativos das organizações de trabalhadores e de entidades patronais.

O Brasil não recepcionou a Convenção n.º 87 da OIT, já que a plena liberdade e a pluralidade sindicais contrariam o princípio da unicidade sindical.

As cláusulas firmadas por convenções ou acordos coletivos poderão ser objeto de impugnação e anulação por meio do ajuizamento de ações individuais.

As cláusulas e condições estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho deverão prevalecer sobre aquelas estipuladas nos acordos coletivos de trabalho.

Esgotado o prazo de vigência previsto na convenção ou no acordo coletivo, aquelas disposições negociadas devem continuar a produzir efeitos até que instrumento posterior determine sua cessação.

Q452010•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
CESPE CEBRASPE•
UNIPAMPA RS•
Engenheiro de Segurança do Trabalho

No que diz respeito à relação entre a Política de Saúde e Segurança nas Empresas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os itens a seguir.

Em 1998, na Conferência Internacional do Trabalho, adotou-se a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, que prevê o respeito à liberdade sindical e de associação, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva e a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, entre outros direitos e princípios.

Certo

Errado

Q451337•
Direito do Trabalho•
Assuntos relacionados à OIT Convenções da OIT•
FCC•
TRT 23a•
Analista Ministerial

A Convenção 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 15 de junho de 2000, trata dos direitos fundamentais no trabalho, dentre os quais

os direitos da mulher, como proteção à saúde e licença maternidade.

a promoção da segurança e saúde no trabalho, com o intuito de diminuir as estatísticas de enfermidades, lesões e mortes.

a proibição do trabalho infantil, bem como a promoção de ações para prevenir suas piores formas de trabalho.

a proteção de trabalhadores em contato com o asbesto.

os direitos de aposentadoria por invalidez, idade e auxílio aos dependentes.

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