Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser A) deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho. B) deferido depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho. C) indeferido porque em nenhuma hipótese o intervalo para refeição e descanso poderá ser inferior a uma hora. D) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende da celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. E) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende de lei especial.

A) deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Questões Direito do Trabalho Duração do Trabalho

Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo pa...

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1Q451308 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho

Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser

✂️ a) deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.
✂️ b) deferido depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.
✂️ c) indeferido porque em nenhuma hipótese o intervalo para refeição e descanso poderá ser inferior a uma hora.
✂️ d) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende da celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
✂️ e) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende de lei especial.