Questões Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os i...

Responda: Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. Não há incidência do fundo de garantia do tempo de serviço sobre o valor pago a título de ...


1Q451309 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. Não há incidência do fundo de garantia do tempo de serviço sobre o valor pago a título de ajuda de custo, participação em lucros ou resultados e férias indenizadas. Por outro lado, há manutenção da incidência dessa contribuição em algumas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, como, por exemplo, em caso de afastamento para a prestação do serviço militar obrigatório.
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