Questão: Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial de...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.
Publicidade