Julgue os itens a seguir, relativos à extinção do contrato de trabalho.

Vamos entender o que é o fato do príncipe na legislação trabalhista. O fato do príncipe ocorre quando uma autoridade pública (municipal, estadual ou federal) pratica um ato ou promulga uma lei ou resolução que altera as condições externas ao contrato de trabalho, geralmente impossibilitando que a empresa continue suas atividades normalmente. Isso gera uma paralisação temporária ou definitiva do trabalho, decorrente de uma causa alheia à vontade do empregador e do empregado. Portanto, o enunciado que diz que o fato do príncipe ocorre na situação de paralisação temporária ou definitiva do trabalho por ato de autoridade pública ou pela promulgação de lei que inviabilize a continuidade da atividade está correto. Esta é uma das causas que podem justificar a extinção do contrato de trabalho sem responsabilidade para o empregador, pois decorre de força maior externa. Logo, o gabarito correto é a letra "a".