No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternat...

Questão de Direito do Trabalho. Confira a resolução completa abaixo:

Q451388•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternati va correta.

Confi gurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Questões Relacionadas

Q453186•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
CESGRANRIO•
BNDES•
Assessor

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.

Sim, em razão do forum non conveniens.

Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.

Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.

Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

Q454126•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q455484•
Direito do Trabalho•
Disposições gerais•
IADES•
CRF DF•
Assistente Administrativo

Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.

Rescisão do contrato de trabalho.

Exame médico admissional.

Exame médico demissional.

Exame médico periódico.

Renovação do contrato de trabalho.

Mais sobre Disposições gerais →

Notificações

Nada por aqui