O contrato de trabalho por prazo determinado...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q451408•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado

exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.

pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.

que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.

é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.

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Advogado

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Q452686•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

na Delegacia Regional do Trabalho.

mediante depósito bancário.

em cheque administrativo.

em dinheiro.

Q453634•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ACEP•
BNB•
Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

É sempre devido ao empregado doméstico.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

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