Questões Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

Responda: Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

Q451436 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaratuba PR, UFPR

a) O salário noturno será superior ao diurno, sendo acrescidos de adicional de no mínimo 20% do valor correspondente ao salário diurno.
b) A jornada de trabalho de 44 horas semanais obriga indistintamente todas as categorias profissionais e não pode ser majorada ou reduzida, mesmo que por negociação coletiva.
c) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapasse seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, de no mínimo uma hora, o qual, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
d) É assegurado a todo empregado descanso semanal de vinte quatro horas, que, salvo necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
e) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração não ultrapasse quatro horas, não é obrigatória a concessão de um intervalo para a alimentação.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A afirmativa incorreta é a letra b).

A jornada de trabalho de 44 horas semanais não se aplica a todas as categorias profissionais de forma indistinta. Na verdade, a duração da jornada de trabalho pode variar de acordo com a categoria profissional, sendo estabelecida por meio de negociação coletiva, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho, conforme previsto no artigo 611-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Portanto, a jornada de trabalho de 44 horas semanais pode ser majorada ou reduzida por meio de negociação coletiva, desde que respeitados os limites estabelecidos em lei e as condições específicas de cada categoria profissional.

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