Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

a) independentemente de aprovação em Assembleia Geral.

b) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.

c) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.

d) independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.

e) na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.