Questão 451486: Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 451486•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico•
2004

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Questões Relacionadas

ID: 924360•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2009

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

ID: 923642•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2010

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

ID: 922364•
Direito do Trabalho•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2007

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:

I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.

III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a resposta correta:

ID: 451486•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•CEARÁPORTOS CE•Analista de Desenvolvimento Logístico•2004

ID: 451486•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
CEARÁPORTOS CE•
Analista de Desenvolvimento Logístico•
2004