Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir. Convenção coletiva...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao Direito do Trabalho, julgue os itens a seguir.

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo firmado por uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e pelo sindicato representativo da categoria profissional, em que são estipuladas condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas convenentes às respectivas relações individuais do trabalho.