Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS
Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz...
Responda: Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial ofici...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, precisamos analisar o artigo 11, inciso VII, alínea "g" do Decreto n.º 3.048/1999, que dispõe sobre a Previdência Social.
De acordo com o Decreto, o recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial. Ou seja, o segurado especial pode receber benefícios de programas assistenciais sem que isso afete sua condição de segurado especial.
Portanto, o item está ERRADO, pois o recebimento de dinheiro de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto, o recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial. Ou seja, o segurado especial pode receber benefícios de programas assistenciais sem que isso afete sua condição de segurado especial.
Portanto, o item está ERRADO, pois o recebimento de dinheiro de programa assistencial oficial do governo federal não descaracteriza a condição de segurado especial.
Gabarito: b) Errado
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