Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS
A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na form...
Responda: A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
A afirmação é correta ✅.
Explicação detalhada:
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a filiação do trabalhador decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.212/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999:
Segurado obrigatório:
Todo trabalhador que exerce atividade remunerada, seja sob contrato de trabalho CLT, seja como trabalhador avulso ou contribuinte individual, torna-se automaticamente segurado obrigatório do RGPS.
Início da filiação:
A filiação se dá no momento em que o indivíduo passa a exercer a atividade remunerada.
A partir desse momento, o segurado deve contribuir para a Previdência Social e passa a ter direito aos benefícios previdenciários.
Exceções:
Pessoas ocupando cargos em comissão sem vínculo efetivo na União não são obrigatoriamente seguradas.
Segurados facultativos (como estudantes ou donas de casa) precisam se inscrever voluntariamente, pois não exercem atividade remunerada.
a) certo✅
Explicação detalhada:
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a filiação do trabalhador decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.212/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999:
Segurado obrigatório:
Todo trabalhador que exerce atividade remunerada, seja sob contrato de trabalho CLT, seja como trabalhador avulso ou contribuinte individual, torna-se automaticamente segurado obrigatório do RGPS.
Início da filiação:
A filiação se dá no momento em que o indivíduo passa a exercer a atividade remunerada.
A partir desse momento, o segurado deve contribuir para a Previdência Social e passa a ter direito aos benefícios previdenciários.
Exceções:
Pessoas ocupando cargos em comissão sem vínculo efetivo na União não são obrigatoriamente seguradas.
Segurados facultativos (como estudantes ou donas de casa) precisam se inscrever voluntariamente, pois não exercem atividade remunerada.
a) certo✅
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários