Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho, julgue os itens de 86 a 90. Nesse sentido, considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho. Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.