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A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir. Desde que presentes os demais pressupostos da fili...


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  • edvania freira
    edvania freira
    04/08/2018 • 14:48
    § 5º Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial

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