Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na form...

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1Q45158 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue o item a seguir.
 
Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.
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💬 Comentários

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Usuário
Por MARCELO QUEIROZ em 31/12/1969 21:00:00
ERRO -> Não necessita ser acompanhadas de outras provas documentais.
Usuário
Por ailton carvalho em 31/12/1969 21:00:00
Explicação detalhada:

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é considerado prova oficial por si só para fins previdenciários. Não depende de outros documentos para comprovar:

Filiação à Previdência Social

Tempo de contribuição

Salários-de-contribuição

afirmativa incorreta. b)✅
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
✅ Gabarito: Errado.
DECRETO Nº3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art.19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº6.722, de 2008)
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