Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. ...

A resposta correta é:

a) Certo ✅

Explicação:

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, art. 11, §10, o indivíduo que não possui cargo efetivo e é nomeado para um cargo em comissão na União não se torna segurado obrigatório do RGPS (INSS).

Ele só contribui para o sistema previdenciário de forma facultativa, se quiser.

afirmativa correta: a)✅

Gabarito: b) Errado

De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, em seu artigo 11, parágrafo 10, o indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para cargo em comissão no âmbito da União será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que mesmo ocupando um cargo em comissão, ele estará sujeito às regras previdenciárias e contribuirá para o sistema previdenciário.

Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito correto a letra b) Errado.