Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indiví...
Responda: Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não ser...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, em seu artigo 11, parágrafo 10, o indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para cargo em comissão no âmbito da União será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que mesmo ocupando um cargo em comissão, ele estará sujeito às regras previdenciárias e contribuirá para o sistema previdenciário.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito correto a letra b) Errado.
De acordo com o Decreto n.º 3.048/1999, em seu artigo 11, parágrafo 10, o indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para cargo em comissão no âmbito da União será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que mesmo ocupando um cargo em comissão, ele estará sujeito às regras previdenciárias e contribuirá para o sistema previdenciário.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, sendo o gabarito correto a letra b) Errado.
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