Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. ...
Responda: Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residênc...
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Por Rui em 31/12/1969 21:00:00
Decreto nº 3.048/1999
Art. 12. Consideram-se:
II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Art. 12. Consideram-se:
II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
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