Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. ...

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residênc...


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Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
 
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
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  • Rui
    Rui
    05/04/2019 • 09:18
    Decreto nº 3.048/1999
    Art. 12. Consideram-se:

    II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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