A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui A) faculdade do fiscal B) exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais C) procedimento de natureza arbitrária do fiscal D) necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal E) obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

E) obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração ...

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