Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens ...

Responda: Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem. No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livrem...


1Q451639 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

No caso de demissão por justa causa ou aposentadoria, o empregado pode movimentar livremente o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Já em situações de falecimento do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem judicial.

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