Questões Direito Previdenciário Organização e Custeio da Previdência Social
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item.
Responda: Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o seguinte item. Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continu...
💬 Comentários
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Por Damiana Viana Correa em 31/12/1969 21:00:00
Quem tem que fazer a compensação deficitária do benefício de prestação continuada é a União.
Por Luciano Parada Souza Junior em 31/12/1969 21:00:00
A união quem deve pagar caso esteja deficitária! Não gerem o INSS direito e querem que sobre para o trabalhador!
Por willer reis abreu em 31/12/1969 21:00:00
Art. 16. A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei orçamentária anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
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