Questão: Um empregado contratado em 2 de janeiro de 2004 foi dispensa...

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ID: 451654•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Um empregado contratado em 2 de janeiro de 2004 foi dispensado sem justa causa em 28 de junho de 2007, com aviso prévio indenizado, havendo gozado apenas um período de férias de trinta dias em março de 2005, remuneradas de acordo com a legislação. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir. O período de férias proporcionais corresponde a sete doze avos.

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ID: 924360•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

ID: 923642•
Direito do Trabalho•
Férias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

ID: 922364•
Direito do Trabalho•
Férias•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar que:

I. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

II. É facultado ao empregado converter 1/4 (um quarto) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Nesse caso, o abono de férias deverá ser requerido trinta dias antes do término do período aquisitivo.

III.O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.

IV. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.

Assinale a resposta correta:

ID: 451654•Direito do Trabalho•Férias•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

ID: 451654•
Direito do Trabalho•
Férias•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria