Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiç...
Responda: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empre...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre a impossibilidade de alterar as condições do contrato de trabalho sem o consentimento do empregado e sem causar prejuízo a ele. Isso está diretamente ligado ao princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho, que protege o trabalhador contra mudanças unilaterais que possam prejudicá-lo. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A questão fala sobre a impossibilidade de alterar as condições do contrato de trabalho sem o consentimento do empregado e sem causar prejuízo a ele. Isso está diretamente ligado ao princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho, que protege o trabalhador contra mudanças unilaterais que possam prejudicá-lo. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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