De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato indivi...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q451702•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que

em regra, é permitido fazer novo contrato de trabalho por prazo determinado com o mesmo empregado após três meses da conclusão do pacto anterior.

o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

o contrato de experiência poderá ser celebrado por escrito ou verbalmente pelo prazo máximo de 60 dias.

o contrato de trabalho por prazo determinado que tratar de atividades empresariais de caráter transitório, poderá ser estipulado por 3 anos.

em regra, 20 dias antes a extinção do contrato por prazo determinado, o empregador dará aviso prévio ao empregado.

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Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
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Companhia de Gás da Bahia BA•
Advogado

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.

a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.

com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

Q452686•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.

na Delegacia Regional do Trabalho.

mediante depósito bancário.

em cheque administrativo.

em dinheiro.

Q453634•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
ACEP•
BNB•
Advogado

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

É sempre devido ao empregado doméstico.

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.

A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.

Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

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