Questão: Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (...

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ID: 451715•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

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Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário

João — empregado que foi demitido sem justa causa pelo seu empregador — trabalhava como contador em uma empresa de informática havia mais de dez anos, tendo iniciado em janeiro de 1993, e terminado, involuntariamente, o seu contrato de trabalho em janeiro de 2003.

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Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
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Analista

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Direito do Trabalho•
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Técnico de Nível Superior

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

O empregado que não completar um ano de trabalho não terá direito a remuneração a título de férias, visto que não foi consolidado o período aquisitivo.

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