Acerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregador sem o respectivo pagamento das parcelas resilitórias de estilo, assinale a opção correta, levando em conta os precisos termos da lei, os enunciados e as orientações jurisprudenciais do TST. A) A parte incontroversa dos salários somente poderá ser paga em audiência. B) Se for postulada judicialmente apenas a paga dos salários vencidos, a parte incontroversa, caso não haja a quitação, merecerá condenação em dobro quando da sentença. C) Mesmo sendo da iniciativa obreira o término contratual, é cabível o acréscimo previsto no art. 467 da CLT. D) Será devida a multa prevista no art. 477 da CLT se não houver pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência. E) A multa prevista no art. 467 será devida por pagamento intempestivo da rescisão.

C) Mesmo sendo da iniciativa obreira o término contratual, é cabível o acréscimo previsto no art. 467 da CLT.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Acerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregado...

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1Q451729 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da situação de um trabalhador que seja imotivadamente demitido por seu empregador sem o respectivo pagamento das parcelas resilitórias de estilo, assinale a opção correta, levando em conta os precisos termos da lei, os enunciados e as orientações jurisprudenciais do TST.

✂️ a) A parte incontroversa dos salários somente poderá ser paga em audiência.
✂️ b) Se for postulada judicialmente apenas a paga dos salários vencidos, a parte incontroversa, caso não haja a quitação, merecerá condenação em dobro quando da sentença.
✂️ c) Mesmo sendo da iniciativa obreira o término contratual, é cabível o acréscimo previsto no art. 467 da CLT.
✂️ d) Será devida a multa prevista no art. 477 da CLT se não houver pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência.
✂️ e) A multa prevista no art. 467 será devida por pagamento intempestivo da rescisão.