Nos termos da Lei no 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliaçã...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 13a Região (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q451753•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 13a Região•
Analista Judiciário

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

Questões Relacionadas

Q260915•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Q455533•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 2a Região•
Técnico Judiciário•
2018

Camila e Soraya são estudantes, trabalham em sindicatos e são muito interessadas na legislação trabalhista. Vizinhas, frequentemente se reúnem para tomar um café e colocar a conversa em dia. No último encontro, as amigas começaram a discutir sobre as recentes mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre as Comissões de Conciliação Prévia. Camila afirmou corretamente para Soraya que as recentes mudanças ocorridas na Consolidação da Leis do Trabalho

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes continua sendo de dois anos, vedada a recondução.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, que é instituída no âmbito da empresa sendo composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia e o mandato dos seus membros, titulares e suplentes passou a ser de dois anos, permitida uma única recondução.

alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão, titulares e suplentes, até três meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

não alteraram as disposições legais referentes à Comissão de Conciliação Prévia sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada representante titular.

Q455568•
Direito do Trabalho•
Comissões de Conciliação Prévia•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Considere:

I. Férias.

II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.

III. Intervalo para refeição e descanso.

Os itens I, II e III são hipóteses de

suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

interrupção do contrato de trabalho.

suspensão do contrato de trabalho.

interrupção, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.

suspensão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.

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