Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Considerando as disposições da CLT quanto ao comparecimento ao serviço, analise as s...

Responda: Considerando as disposições da CLT quanto ao comparecimento ao serviço, analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Gilson Carlos é empre...


1Q451784 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário

Considerando as disposições da CLT quanto ao comparecimento ao serviço, analise as situações hipotéticas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Gilson Carlos é empregado da empresa Padaria Oliveiras, sendo que se ausentou do trabalho por 2 (dois) dias consecutivos em razão do falecimento do seu irmão José Lucas, não obtendo prejuízo em seu salário.

II. André se ausentou do trabalho por 2 (dois) dias em razão de comparecimento ao Tribunal do Júri na cidade de Cabo Frio, obtendo prejuízo em seu salário.

III. Considerando as eleições de 2018, Vergílio deixou de comparecer ao serviço para o fim de se alistar eleitor por 2 (dois) dias consecutivos, obtendo prejuízo em seu salário.

IV. Ariane trabalha na empresa Bird Cosméticos e, em virtude de seu matrimônio, deixou de comparecer ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos, não obtendo prejuízo em seu salário.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A análise das situações apresentadas na questão deve ser feita com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre faltas justificadas, que não acarretam prejuízo ao salário do empregado.

I. A CLT, em seu artigo 473, inciso I, estabelece que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica. Portanto, a situação de Gilson Carlos está correta.

II. O mesmo artigo, no inciso V, assegura que o empregado será remunerado quando tiver de se ausentar para comparecer a juízo. Assim, a situação de André está incorreta, pois ele não deveria ter prejuízo em seu salário.

III. O artigo 473, inciso V, também menciona que o empregado pode se ausentar por até 2 dias para se alistar eleitor, sem prejuízo do salário. Portanto, a situação de Vergílio está incorreta.

IV. O artigo 473, inciso II, da CLT, prevê que em caso de casamento, o empregado pode se ausentar do serviço por 3 dias consecutivos. Assim, a situação de Ariane está correta.

Portanto, as situações I e IV estão corretas, conforme a legislação trabalhista.
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