Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade s...

Gabarito: b) Errado

A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado não se estende automaticamente aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço. Cada categoria de contribuinte tem suas próprias regras e condições de isenção, não sendo automática a extensão da isenção concedida à empresa para os seus empregados e trabalhadores avulsos.

Portanto, é importante que cada categoria verifique suas próprias condições de isenção de contribuição previdenciária, de acordo com a legislação vigente.

Cada contribuinte possui responsabilidade individual perante a Previdência Social. Assim, a isenção da empresa não alcança automaticamente as contribuições devidas pelos segurados que trabalham para ela.

A isenção, quando concedida, beneficia somente a pessoa jurídica, ou seja, a empresa.