1Q451801 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCAs Convenções Coletivas de Trabalho ✂️ a) serão celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras, em apenas duas vias, sendo uma delas destinada a registro. ✂️ b) poderão prever, facultativamente, penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação de seus dispositivos. ✂️ c) não poderão estipular período de duração superior a dois anos, havendo expressa disposição legal de limitação do prazo máximo de validade. ✂️ d) serão celebradas pelos sindicatos, independentemente de anterior deliberação em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim. ✂️ e) podem limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores considerados individualmente, em razão de seu caráter normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro