É verdadeira a afirmativa:...

Questão de Direito do Trabalho da banca CEFETBAHIA aplicada no concurso Companhia de Gás da Bahia BA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q451826•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
CEFETBAHIA•
Companhia de Gás da Bahia BA•
Advogado

É verdadeira a afirmativa:

Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto o rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.

Prescreve em 05 (cinco) anos a ação para reaver a diferença entre a remuneração paga pelo empregador e o salário mínimo.

Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 10 (dez) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 15 (quinze) vezes, terá direito a férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.

Quando o empregado tiver faltado ao serviço por 4 (quatro) vezes, terá direito a férias de 28 (vinte e oito) dias corridos.

Questões Relacionadas

Q454237•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 2a•
Técnico Judiciário

No que concerne à jornada suplementar de trabalho, considere:

I. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar as horas trabalhadas.

II. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa .

III. O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 30% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês.

IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, para as horas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

Está correto o que consta APENAS em

Q451494•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Douglas, empregado da empresa X, laborava no período noturno quando foi transferido pelo seu superior hierárquico para o período diurno de trabalho. Neste caso, Douglas

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos doze meses.

terá o adicional noturno reduzido para 10% durante pelo menos seis meses.

terá o adicional noturno mantido em razão da irredutibilidade salarial vedada pela Carta Magna.

terá o adicional noturno mantido pelo período de seis meses.

perderá o direito ao adicional noturno que recebia.

Q451230•
Direito do Trabalho•
Normas Gerais de Tutela do Trabalho•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Examine os itens seguintes:

I - A fonte material do Direito do Trabalho é originária da pressão exercida sobre o Estado capitalista pela reivindicação dos trabalhadores;

II - A Constituição, a lei, a sentença normativa e a convenção coletiva são fontes formais e heterônomas do Direito do Trabalho, e o regulamento de empresa, a sua vez, já não é mais considerado fonte do Direito do Trabalho;

III - Norma constitucional de conteúdo material trabalhista pode ser desaplicada, no Direito do Trabalho, diante de conflito com norma profissional ou contratual mais favorável, desde que aquelas não tenham conteúdo de lei proibitiva;

IV- Nos contratos de trabalho é legal a transformação das condições de trabalho por mútuo consentimento do empregador e do empregado;

V - São nulos os atos praticados pelo empregador com o objetivo de desvirtuar a aplicação dos preceitos trabalhistas, salvo se ratificados posteriormente pelo empregado.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Notificações

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