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As relações contratuais de trabalho

Q451842 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho

a) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, aos acordos e convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
b) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
c) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
d) não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de normas especiais de tutela de trabalho e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.
e) não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

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Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

1

Q455250 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • IBFC • HUGG UNIRIO RJ • Advogado
Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- a) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- b) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- c) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- d) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
- e) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
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2

Q455183 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c
- a) o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a nego- ciação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para paga- mento de salários após o quinto dia útil do mês.
- b) desregulamentação, também chamada de desregula- ção trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entre- tanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas.
- c) flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.
- d) as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.
- e) flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.
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3

Q455140 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
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4

Q454821 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente de Departamento Pessoal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
- a) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
- b) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
- c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
- d) Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.
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5

Q454765 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • UEG • Prefeitura de Goiânia GO • Auxiliar de Atividades Educativas
O documento que determinou a organização de berçários foi o seguinte:
- a) RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998.
- b) LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.
- c) LAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993.
- d) CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, de 1943.
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6

Q454701 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
- a) civil.
- b) penal.
- c) comercial.
- d) solidária.
- e) subsidiária.
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7

Q454633 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • ESPP • MGS MG • Auxiliar Técnico Jurídico
Relação de emprego é:
- a) toda e qualquer relação de serviço, independentemente da existência de vínculo de subordinação e periodicidade na prestação.
- b) a relação de serviço subordinado juridicamente, em que há prestação pessoal, não eventual e remunerada.
- c) o vínculo de subordinação existente entre um prestador de atividade laboriosa e um contratante desse serviço, desde que prestada de forma eventual e gratuita.
- d) gênero do qual é espécie a relação de trabalho, entendida esta como a relação de serviço subordinado e pessoal, prestada de forma periódica e não remunerada.
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8

Q454628 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário
Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q454493 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • DPE MA • Defensor Público
Relação de trabalho é
- a) espécie, da qual relação de emprego é o gênero.
- b) gênero, do qual relação de emprego é espécie.
- c) espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil.
- d) gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada.
- e) exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de "trabalho e previdência social", não de "emprego e previdência social".
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10

Q454447 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • TRADE CENSUS • TRT 14a • Técnico Judiciário
É considerado empregado, nos termos da legislação consolidada:
- a) pessoa física que trabalhar com habitualidade, mediante salário e remuneração
- b) pessoa física ou jurídica que prestar serviços não eventuais,mediante subordinação e salário
- c) pessoa física que prestar serviços de natureza eventual,mediante salário e subordinação
- d) pessoa jurídica que prestar serviços de natureza técnica, não eventual , mediante salárioe subordinaçãohierárquica
- e) pessoa física que prestar serviços de natureza não eventuala outra pessoa física, sem percepção de salário
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