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As relações contratuais de trabalho

Q451842 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho

a) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, aos acordos e convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
b) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, às convenções coletivas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
c) podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições especiais sobre duração e condições de trabalho, às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
d) não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de normas especiais de tutela de trabalho e às sentenças normativas que lhes sejam aplicáveis.
e) não podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.

Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

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Q453742 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho: I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores. II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho. III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas. IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988. V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, III e IV.
- c) III e V.
- d) II, IV e V.
- e) I, II e IV.
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Q451096 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 3a • Técnico Judiciário
O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:
- a) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.
- b) onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.
- c) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.
- d) subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.
- e) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.
3

Q451839 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho
Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
- a) subordinado
- b) avulso
- c) voluntário
- d) eventual
- e) autônomo
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Q451630 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 6a • Analista Judiciário
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.
- a) Certo
- b) Errado
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Q452884 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FAT • Companhia Docas de São Sebastião SP • Assistente Técnico
A empresa XYZ Associados, abriu uma filial próxima à residência do Sr. José da Silva, casado e desempregado. Nas idas e vindas à procura de um emprego, o Sr. José notou que, sempre que passava pela portaria da empresa XYZ, havia um veículo esperando o portão ser aberto. Por educação, o Sr. José, sempre que possível, abria o portão para o condutor do veículo e seguia seu rumo. Fazendo amizade com as pessoas da empresa, o Sr. José começou visitar a empresa diariamente e, sempre que aparecia um veículo da empresa, e abria e fechava o portão, recebendo em troca da “gentileza” uns trocados dos funcionários, isso ocorrendo ao longo dos três últimos meses.

Meses depois, o Sr. José entrou com um processo trabalhista contra a empresa reclamando
- a) suborno.
- b) maus-tratos.
- c) pensão alimentícia.
- d) relação de trabalho.
- e) relação de emprego.
6

Q455140 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
7

Q452364 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
O artigo 3.º da CLT dispõe que empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Com referência a esse dispositivo, julgue os itens seguintes.

I         É obrigatório que o empregado preste os serviços no estabelecimento do

            empregador.

II          A exclusividade na prestação do serviço é requisito essencial para a definição de

            empregado.

III         O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a

            subordinação.

IV        O estagiário também é considerado empregado.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e IV estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos
- e) Apenas os itens II e IV estão certos.
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Q452122 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TST • Analista Judiciário
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:
- a) subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.
- b) onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.
- c) pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.
- d) subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
- e) obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.
9

Q451755 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em
- a) III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II e IV.
- e) II, III e IV.
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Q455183 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c
- a) o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a nego- ciação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para paga- mento de salários após o quinto dia útil do mês.
- b) desregulamentação, também chamada de desregula- ção trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entre- tanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas.
- c) flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.
- d) as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.
- e) flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.

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