Questões Direito Previdenciário
Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de ...
Responda: Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novosfreezerspara seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa ...
Comentários
Confira os comentários relacionados a esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassá-la ao órgão competente, como no caso da previdência social.
A pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
A conduta de Maria configura, de fato, o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição previdenciária dos funcionários, mas deixa de repassá-la ao órgão competente, como no caso da previdência social.
A pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, conforme previsto no artigo 168-A do Código Penal.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo assim a resposta correta é "a) Certo".
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários