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Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, em ca...

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Q451858 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi contratado para trabalhar como balconista na Loja dos Tecidos Ltda., de âmbito nacional. Depois de três anos, foi dispensado em razão das dificuldades vividas pela empresa, nada recebendo a título de verbas rescisórias. Considerando que aquela empresa acabou falindo, José propôs sua reclamação trabalhista contra a empresa Super Tecidos Ltda., que integrava o mesmo grupo econômico que a empregadora. Nessa situação, a empresa demandada será responsabilizada pelos créditos trabalhistas de José, pois, solidariamente será responsável com o antigo empregador.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Neste caso, a situação apresentada configura a responsabilidade solidária da empresa demandada pelos créditos trabalhistas de José.

De acordo com o artigo 2º, § 2º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as empresas que integram grupo econômico respondem de forma solidária pelas obrigações trabalhistas. Isso significa que a empresa Super Tecidos Ltda., por integrar o mesmo grupo econômico que a empregadora de José, será responsável juntamente com a antiga empregadora pelo pagamento das verbas rescisórias devidas ao ex-funcionário.

Portanto, a assertiva apresentada está correta.
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