Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em...

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curáve...

Q45186 • Direito Previdenciário • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

a) Certo
b) Errado

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ailton carvalho
31/12/1969 • 21:00

Errado. ❌
No processo administrativo previdenciário, o INSS pode sim revisar a própria decisão antes de encaminhar o recurso ao CRPS.

📌 Isso se chama juízo de retratação (ou reconsideração):
Se o recurso for interposto, a unidade do INSS que decidiu pode reformar a decisão.
Somente se não reformar, aí sim encaminha o recurso para julgamento na instância competente (Junta de Recursos).

✅ Então, é falso dizer que “não poderá reformá-la”.
Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Para responder a questão, é importante entender o conceito de recurso administrativo. O recurso administrativo é uma forma de revisão de uma decisão administrativa, na qual o interessado solicita que a autoridade superior reveja a decisão proferida.

No caso apresentado, Mateus teve seu pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez indeferido pelo órgão regional do INSS. Se ele decidir interpor um recurso contra essa decisão, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão poderá rever sua própria decisão, ou seja, poderá reformá-la, caso entenda que houve algum equívoco ou que a decisão inicial não estava correta.

Portanto, a afirmativa de que o órgão regional do INSS não poderá reformar a decisão e deverá encaminhar o recurso à instância competente está ERRADA.

Gabarito: b) Errado

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Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

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- a) Certo
- b) Errado
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- a) Certo
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