Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma asse...

Responda: Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Épsilon estabeleceu, em regulamento interno, as regras de promoção no q...


1Q451866 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Épsilon estabeleceu, em regulamento interno, as regras de promoção no quadro de pessoal organizado em carreira. De acordo com este regulamento, todos os cargos seriam divididos em quatro níveis ? I, II, III e IV ? com promoções a cada 5 anos de tempo de serviço e elevação de remuneração equivalente a 20%, em relação ao nível anterior. Em 2005, a empresa expediu novo regulamento, sem revogar o anterior, estabelecendo quadro de pessoal, sem carreira, com os cargos possuindo remuneração 25% superior ao cargo de nível I no quadro de pessoal organizado em carreira a que se refere o primeiro regulamento. Nessa situação, para os novos empregados, a opção por um dos regulamentos implica renúncia tácita dos direitos previstos no outro.
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