Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salári...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q451874•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo•
FCC•
TRT 20a•
Analista Judiciário

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.

não poderá fazer qualquer compensação.

poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.

poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.

poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento da gratificação de Natal.

Questões Relacionadas

Q451241•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo

Constitui regra aplicável aos salários:

a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado.

a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado

a irredutibilidade, salvo negociação coletiva

a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado

a admissibilidade do salário complessivo

Q454164•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo•
FEPESE•
SEF SC•
Auditor

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário:

Comissões, percentagens, gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.

Previdência privada, seguros de vida e acidentes pessoais.

Educação do empregado em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Vestuários e equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para prestação do serviço.

Q455305•
Direito do Trabalho•
Salário Mínimo•
FCC•
ELETROSUL•
Profissional de Nível Superior

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.

o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.

será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.

o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

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