Questões Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho...

Responda: No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. A jurisprudência do TST tem orientação firme no sentido de que, excetuados os empr...


1Q451875 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. A jurisprudência do TST tem orientação firme no sentido de que, excetuados os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por ser esta equiparada à fazenda pública, os demais empregados públicos de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ainda que concursados, podem ter seus contratos de trabalho rescindidos por demissão sem justa causa, por não haver necessidade de motivação do ato de demissão.
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