David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 04:59
Gabarito: b) Errado
A prescrição é a perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo legal estabelecido. No caso de benefícios previdenciários, o prazo de prescrição para requerer valores não pagos é de 5 anos, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/91.
Portanto, Dagoberto ainda tem direito de exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, uma vez que o prazo de prescrição ainda não se esgotou.
A prescrição é a perda do direito de ação por não ter sido exercido dentro do prazo legal estabelecido. No caso de benefícios previdenciários, o prazo de prescrição para requerer valores não pagos é de 5 anos, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/91.
Portanto, Dagoberto ainda tem direito de exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, uma vez que o prazo de prescrição ainda não se esgotou.
